ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 677 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LDO - ANEXOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO nNORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

42.892.659,36

48.983.279,09

53.594.800,00

53.586.936,00

55.763.430,90

57.993.968,13

Receita Tributária

9.196.531,64

11.218.818,31

13.149.850,00

12.116.323,77

12.600.976,73

13.105.015,79

Receita de Contribuição

1.734.584,42

1.829.527,05

1.640.000,00

1.957.593,94

2.035.897,70

2.117.333,61

Receita Patrimonial

123.537,42

270.309,26

112.750,00

289.230,91

300.800,14

312.832,15

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

34.279.702,43

38.897.253,83

41.952.600,00

42.525.532,97

44.226.554,29

45.995.616,47

Dedução de Transferencias Correntes

-3.598.686,23

-3.929.195,35

-4.210.400,00

-4.047.071,21

-4.168.483,35

-4.335.222,68

Outras Receitas Correntes

1.156.989,68

696.565,99

950.000,00

745.325,61

767.685,38

798.392,79

RECEITAS DE CAPITAL

2.322.832,00

318.084,69

2.255.200,00

2.413.064,00

2.236.569,10

2.006.031,86

Operações de Crédito

0,00

0,00

10.000,00

10.700,00

11.021,00

11.461,84

Alienação de Bens

0,00

0,00

20.000,00

21.400,00

22.042,00

22.923,68

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.322.832,00

318.084,69

2.215.200,00

2.370.264,00

2.192.485,10

1.960.184,50

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

10.000,00

10.700,00

11.021,00

11.461,84

Total

45.215.491,36

49.301.363,78

55.850.000,00

56.000.000,00

58.000.000,00

60.000.000,00

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

9.196.531,64

 

2019

11.218.818,31

0,00

2020

13.149.850,00

17,21

2021

12.116.323,77

-7,86

2022

12.600.976,73

4,00

2023

13.105.015,79

4,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.734.584,42

 

2019

1.829.527,05

0,00

2020

1.640.000,00

0,00

2021

1.957.593,94

19,37

2022

2.035.897,70

4,00

2023

2.117.333,61

4,00

Nota:

Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

123.537,42

 

2019

270.309,26

0,00

2020

112.750,00

-58,29

2021

289.230,91

156,52

2022

300.800,14

4,00

2023

312.832,15

4,00

Nota:

 

 

levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento

 

 

gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

34.279.702,43

 

2019

38.897.253,83

0,00

2020

41.952.600,00

7,85

2021

42.525.532,97

1,37

2022

44.226.554,29

4,00

2023

45.995.616,47

4,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.156.989,68

0

2019

696.565,99

0,00

2020

950.000,00

36,38

2021

745.325,61

-21,54

2022

767.685,38

3,00

2023

798.392,79

4,00

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

10.000,00

0,00

2021

10.700,00

7,00

2022

11.021,00

0,00

2023

11.461,84

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2018, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

20.000,00

0,00

2021

21.400,00

7,00

2022

22.042,00

3,00

2023

22.923,68

4,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

2.322.832,00

 

2019

318.084,69

0,00

2020

2.215.200,00

0,00

2021

2.370.264,00

7,00

2022

2.192.485,10

-7,50

2023

1.960.184,50

-10,60

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

10.000,00

0,00

2021

10.700,00

7,00

2022

11.021,00

3,00

2023

11.461,84

4,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

37.640.072,33

46.862.071,50

45.548.875,00

50.334.378,08

52.643.106,01

54.748.830,25

Pessoal e Encargos Sociais

24.957.669,58

27.603.066,02

28.116.638,00

29.535.280,64

31.012.044,67

32.252.526,46

Juros e Encargos da Dívida

87.216,28

62.848,14

105.354,00

67.247,51

69.937,41

72.734,91

Outras Despesas Correntes

12.595.186,47

19.196.157,34

17.326.883,00

20.731.849,93

21.561.123,92

22.423.568,88

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

5.343.352,10

4.174.811,27

9.742.979,00

5.079.568,62

4.753.259,10

4.629.425,81

Investimentos

4.370.986,85

2.736.501,01

8.042.979,00

2.900.691,07

2.987.711,80

3.077.343,16

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

972.365,25

1.438.310,26

1.700.000,00

2.178.877,55

1.765.547,29

1.552.082,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

558.146,00

586.053,30

603.634,90

621.743,95

Total

42.983.424,43

51.036.882,77

55.850.000,00

56.000.000,00

58.000.000,00

60.000.000,00

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

24.957.669,58

 

2019

27.603.066,02

0,00

2020

28.116.638,00

1,86

2021

29.535.280,64

5,05

2022

31.012.044,67

5,00

2023

32.252.526,46

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

87.216,28

 

2019

62.848,14

0,00

2020

105.354,00

41,03

2021

67.247,51

-36,17

2022

69.937,41

4,00

2023

72.734,91

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

12.595.186,47

 

2019

19.196.157,34

0,00

2020

17.326.883,00

-9,74

2021

20.731.849,93

19,65

2022

21.561.123,92

4,00

2023

22.423.568,88

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

4.370.986,85

 

2019

2.736.501,01

0,00

2020

8.042.979,00

193,91

2021

2.900.691,07

-63,94

2022

2.987.711,80

3,00

2023

3.077.343,16

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

#DIV/0!

2023

0,00

#DIV/0!

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

972.365,25

 

2019

1.438.310,26

0,00

2020

1.700.000,00

18,19

2021

2.178.877,55

28,17

2022

1.765.547,29

-18,97

2023

1.552.082,65

-12,09

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

558.146,00

0,00

2021

586.053,30

5,00

2022

603.634,90

3,00

2023

76.200,74

2,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

42.892.659,36

48.983.279,09

53.594.800,00

53.586.936,00

55.763.430,90

57.993.968,13

Receitas Tributárias

9.196.531,64

11.218.818,31

13.149.850,00

12.116.323,77

12.600.976,73

13.105.015,79

Receitas de Contribuição

1.734.584,42

1.829.527,05

1.640.000,00

1.957.593,94

2.035.897,70

2.117.333,61

Receita Patrimonial

123.537,42

270.309,26

112.750,00

289.230,91

300.800,14

312.832,15

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

123.537,42

270.309,26

112.750,00

289.230,91

300.800,14

312.832,15

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

15,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

34.279.702,43

38.897.253,83

41.952.600,00

42.525.532,97

44.226.554,29

45.995.616,47

Outras Receitas Correntes

1.156.989,68

696.565,99

950.000,00

745.325,61

767.685,38

798.392,79

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

42.892.659,36

48.983.279,09

53.594.800,00

53.586.936,00

55.763.430,90

57.993.968,13

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

2.322.832,00

318.084,69

2.255.200,00

2.413.064,00

2.236.569,10

2.006.031,86

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

10.000,00

10.700,00

11.021,00

11.461,84

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

20.000,00

21.400,00

22.042,00

22.923,68

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.322.832,00

318.084,69

2.215.200,00

2.370.264,00

2.192.485,10

1.960.184,50

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

10.000,00

10.700,00

11.021,00

11.461,84

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

2.322.832,00

318.084,69

2.225.200,00

2.380.964,00

2.203.506,10

1.971.646,34

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

45.215.491,36

49.301.363,78

55.820.000,00

55.967.900,00

57.966.937,00

59.965.614,48

RECEITA TOTAL

45.215.491,36

49.301.363,78

55.850.000,00

56.000.000,00

58.000.000,00

60.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

37.640.072,33

46.862.071,50

45.548.875,00

50.334.378,08

52.643.106,01

54.748.830,25

Pessoal e Encargos Sociais

24.957.669,58

27.603.066,02

28.116.638,00

29.535.280,64

31.012.044,67

32.252.526,46

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

87.216,28

0,00

105.354,00

67.247,51

69.937,41

72.734,91

Outras Despesas Correntes

12.595.186,47

19.196.157,34

17.326.883,00

20.731.849,93

21.561.123,92

22.423.568,88

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

37.552.856,05

46.862.071,50

45.443.521,00

50.267.130,57

52.573.168,60

54.676.095,34

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

5.343.352,10

4.174.811,27

9.742.979,00

5.079.568,62

4.753.259,10

4.629.425,81

Investimentos

4.370.986,85

2.736.501,01

8.042.979,00

2.900.691,07

2.987.711,80

3.077.343,16

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

972.365,25

1.438.310,26

1.700.000,00

2.178.877,55

1.765.547,29

1.552.082,65

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

4.370.986,85

2.736.501,01

8.042.979,00

2.900.691,07

2.987.711,80

3.077.343,16

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

558.146,00

586.053,30

603.634,90

621.743,95

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

41.923.842,90

49.598.572,51

54.044.646,00

53.753.874,94

56.164.515,30

58.375.182,44

DESPESA TOTAL

42.983.424,43

51.036.882,77

55.850.000,00

56.000.000,00

58.000.000,00

60.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

3.291.648,46

-297.208,73

1.775.354,00

2.214.025,06

1.802.421,70

1.590.432,03

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2018

(b)

2019

(c)

2020

(d)

2021

(e)

2022

(f)

2023

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.360.588,18

9.007.736,71

8.106.963,04

7.296.266,74

6.566.640,06

5.909.976,06

DEDUÇÕES ( II )

2.234.404,22

2.088.316,06

1.879.484,45

1.691.536,01

1.522.382,41

1.370.144,17

Ativo Disponível

3.224.228,80

2.996.870,12

2.697.183,11

2.427.464,80

2.184.718,32

1.966.246,49

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

989.824,58

908.554,06

817.698,65

735.928,79

662.335,91

596.102,32

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

8.126.183,96

6.919.420,65

6.227.478,59

5.604.730,73

5.044.257,65

4.539.831,89

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

8.126.183,96

6.919.420,65

6.227.478,59

5.604.730,73

5.044.257,65

4.539.831,89

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

2.001.510,00

(1.206.763,31)

(691.942,06)

(622.747,86)

(560.473,07)

(504.425,77)

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcidapelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

*Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do Exercício de 2017 R$ 6.124.673,96

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.360.588,18

9.007.736,71

8.332.156,46

7.707.244,72

7.129.201,37

6.594.511,27

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

10.360.588,18

9.007.736,71

8.332.156,46

7.707.244,72

7.129.201,37

6.594.511,27

DEDUÇÕES ( II )

2.234.404,22

2.088.316,06

1.879.484,45

1.691.536,01

1.522.382,41

1.370.144,17

Ativo Disponível

3.224.228,80

2.996.870,12

2.697.183,11

2.427.464,80

2.184.718,32

1.966.246,49

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

989.824,58

908.554,06

817.698,65

735.928,79

662.335,91

596.102,32

Dívida Consolidada Líquida

8.126.183,96

6.919.420,65

6.452.672,00

6.015.708,71

5.606.818,96

5.224.367,10

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

56.000.000,00

53.872.053,87

0,085

58.000.000,00

56.038.647,34

0,087

60.000.000,00

57.971.014,49

0,089

Receita Não-Financeira ( I )

55.967.900,00

53.841.173,64

0,085

57.966.937,00

56.006.702,41

0,087

59.965.614,48

57.937.791,76

0,086

Despesa Total

56.000.000,00

53.872.053,87

0,085

58.000.000,00

56.038.647,35

0,087

60.000.000,00

57.971.014,50

0,086

Despesa Não-Financeira ( II )

53.753.874,94

51.711.279,40

0,082

56.164.515,30

54.265.232,17

0,085

58.375.182,44

56.401.142,46

0,084

Resultado Primário

2.214.025,06

2.129.894,24

0,003

1.802.421,70

1.741.470,24

0,003

1.590.432,03

1.536.649,31

0,002

Resultado Nominal

(622.747,86)

(599.084,04)

-0,001

(560.473,07)

(541.519,88)

-0,001

(504.425,77)

(487.367,89)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

7.296.266,74

7.019.015,62

0,011

6.566.640,06

6.344.579,77

0,010

5.909.976,06

5.710.121,79

0,009

Dívida Consolidada Líquida

5.604.730,73

5.391.756,35

0,009

5.044.257,65

4.873.678,89

0,008

4.539.831,89

4.386.311,00

0,007

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real (crescimento % anual)

1,01

1,01

1,01

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,00

6,50

6,50

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4,15

4,11

4,15

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,75

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado 2012 - R$ milhares

65.717.000.000,00

66.440.000.000,00

67.171.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2021

2022

2023

Valor Corrente/ 1,038

Valor Corrente/ 1,035 Valor Corrente/ 1,035

 

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2019

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2019

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

52.000.000,00

0,081

49.301.363,78

0,081

-2.698.636,22

-2.698.636,22

Receita Não-Financeira ( I )

51.912.102,00

0,081

49.301.363,78

0,081

-2.610.738,22

-2.610.738,22

Despesa Total

52.000.000,00

0,081

51.036.882,77

0,081

-963.117,23

-963.117,23

Despesa Não-Financeira ( II )

50.669.540,60

0,079

49.598.572,51

0,079

-1.070.968,09

-1.070.968,09

Resultado Primário ( I - II )

1.242.561,40

0,002

-297.208,73

0,002

-1.539.770,13

-1.539.770,13

Resultado Nominal

-1.970.300,81

0,000

-1.206.763,31

0,000

763.537,50

763.537,50

Dívida Pública Consolidada

7.807.220,97

0,012

9.007.736,71

0,012

1.200.515,74

1.200.515,74

Dívida Consolidada Líquida

2.950.022,99

0,000

6.919.420,65

0,000

3.969.397,66

3.969.397,66

 

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimnado do PIB Estadual para 2017

64.295.000.000,00

 

Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

VALDECIO MACEDO DE SANTANA

Secretário Mun. de Adm. e Finanças

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

45.215.491,36

49.301.363,78

-8,3

55.850.000,00

13,3

56.000.000,00

0,3

58.000.000,00

3,6

60.000.000,00

3,44827586

Receita Não Financeira ( I )

45.215.491,36

49.301.363,78

-0,1

55.820.000,00

13,2

55.967.900,00

0,3

57.966.937,00

3,6

59.965.614,48

3,44796117

Despesa Total

42.983.424,43

51.036.882,77

-15,8

55.850.000,00

9,4

56.000.000,00

0,3

58.000.000,00

3,7

60.000.000,00

3,44827586

Despesa Não Financeira ( II )

41.923.842,90

49.598.572,51

-15,5

54.044.646,00

9,0

53.753.874,94

-0,5

56.164.515,30

4,5

58.375.182,44

3,93605666

Resultado Primário ( I - II )

3.291.648,46

-297.208,73

-1207,5

1.775.354,00

-697,3

2.214.025,06

24,7

1.802.421,70

66,1

1.590.432,03

-11,76138

Resultado Nominal

2.001.510,00

-1.206.763,31

-26586%

-691.942,06

-42,7

-622.747,86

-10,0

(560.473,07)

0,9

(541.519,88)

-8.939

Dívida Pública Consolidada

10.360.588,18

9.007.736,71

1502%

8.106.963,04

-10,0

7.296.266,74

-10,0

6.566.640,06

-13,0

5.909.976,06

-10

Dívida Líquida Consolidada

8.126.183,96

8.126.183,96

0%

6.227.478,59

-23,4

5.604.730,73

-10,0

5.044.257,65

-10,0

4.539.831,89

-10

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

46.911.072,29

51.426.252,56

-8,8

58.084.000,00

12,9

53.872.053,87

-7,3

56.038.647,34

4,0

57.971.014,49

3,4

Receita Não Financeira ( I )

46.911.072,29

51.426.252,56

-8,8

58.052.800,00

12,9

53.841.173,64

-7,3

56.006.702,41

4,0

57.937.791,76

3,4

Despesa Total

44.595.302,85

53.236.572,42

-16,2

58.084.000,00

9,1

53.872.053,87

-7,3

56.038.647,35

4,0

57.971.014,50

3,4

Despesa Não Financeira ( II )

43.495.987,01

51.736.270,99

-15,9

56.206.431,84

8,6

51.711.279,40

-8,0

54.265.232,17

4,9

56.401.142,46

3,9

Resultado Primário ( I - II )

3.415.085,28

-310.018,43

-1201,6

1.846.368,16

-695,6

2.129.894,24

15,4

1.741.470,24

-18,2

1.536.649,31

-11,8

Resultado Nominal

2.076.566,63

-1.258.774,81

-

-719.619,75

0,0

-599.084,04

-16,7

-541.519,88

-9,6

-487.367,89

-12,7

Dívida Pública Consolidada

10.749.110,24

9.395.970,16

14,4

8.431.241,56

-10,3

7.019.015,62

-16,7

6.344.579,77

-9,6

5.710.121,79

-10,0

Dívida Líquida Consolidada

8.430.915,86

8.476.422,49

-0,5

6.476.577,73

-23,6

5.391.756,35

-16,7

4.873.678,89

-9,6

4.386.311,00

-10,0

 

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75

4,31

4,00

3,75

3,63

3,78

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0400

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0363

Valor Corrente x 1,0378

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

56.382.548,32

-

86.505.227,87

-

80.238.973,23

-

Reservas

-

- ,

 

-

-

-

Resultado Acumulado

45.192.572,64

-

74.249.603,70

-

67.810.692,25

-

TOTAL

101.575.120,96

-

160.754.831,57

-

148.049.665,48

-

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF

RECEITAS

REALIZADAS

2019

(a)

2018

(e)

2017

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

0

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

2019

2018

2017

LIQUIDADAS

(b)

(e)

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF

SETOR / PROGRAMA /

BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

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ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2021

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

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