ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 77 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 77 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$22.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 22.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

315 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

186 23.695.0006.1155.0000 SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

243 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -22.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 15 de outubro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3C0741BC