ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 859/2026

Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei nº 853/2025, de 30 de dezembro de 2025, crédito especial no valor global de R$ 3.234.105,49 (três milhões duzentos e trinta e quatro mil cento e cinco reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 876/2018, de 30 de novembro de 2018, e dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, instituído pela Lei nº 853/2025, de 30 de dezembro de 2025, crédito especial no valor global de R$ 3.234.105,49 (três milhões duzentos e trinta e quatro mil cento e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado a atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 850/2025, de 30 de dezembro de 2025, previsto para o quadriênio 2026/2029, no âmbito do:

 

Programa: 0002 – Modernização e Gestão de Qualidade

Projeto/Atividade: 1096 – Amortização de Dívida Interna e Encargos – INSS

Projeto/Atividade: 1941 – Amortização de Dívida Interna e Encargos – OPERAÇÃO DE CRÉDITO

 

Programa: 0009 – Mais Assistência

Projeto/Atividade: 2097 – Programa Peixe para Todos

 

Programa: 0028 - Gestão Administrativa

Projeto / Atividade: 2195 – Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI

Em decorrência da abertura do crédito especial de que trata esta Lei.

 

Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 1º decorrerão de:

I – Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. Constantes do Anexo II desta Lei

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN, em 10 de março de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 28 – Encargos Especiais:

Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1096 - AMORTIZACAO DA DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS - INSS

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.2.90.21.00.00

Juros Sobre a Dívida por Contrato

25.000,00

3.2.90.22.00.00

Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato

175.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

795.105,49

TOTAL

995.105,49

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 28 – Encargos Especiais:

Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1941 - AMORTIZACAO DA DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS – OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.2.90.21.00.00

Juros Sobre a Dívida por Contrato

564.000,00

3.2.90.22.00.00

Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato

300.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

500.000,00

TOTAL

1.364.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0028 - Gestão Administrativa

Projeto / Atividade: 2123 - PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

800.000,00

TOTAL

800.000,00

 

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0009 – Mais Assistência

Projeto/Atividade: 2097 – PROGRAMA PEIXE PARA TODOS

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

75.000,00

 

TOTAL

75.000,00

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral Programa:

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1096 - AMORTIZACAO DA DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS – INSS

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.2.90.21.00.00

Juros Sobre a Dívida por Contrato

25.000,00

3.2.90.22.00.00

Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato

175.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

795.105,49

TOTAL

995.105,49

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1089 - CONST/REF.OU AMPLIAÇÃO DO GABINETE

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

41.000,00

TOTAL

41.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1905 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

TOTAL

45.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

30.000,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

5.000,00

TOTAL

35.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2145 - MANUT.DO CONSELHO DO IDOSO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.04

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

10.000,00

TOTAL

40.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1905 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

TOTAL

60.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2007 - MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1090 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA FISICA

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

10.000,00

TOTAL

10.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2008 - MANUTDA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

9.300,00

TOTAL

9.300,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1102 - PROGRAMA BOLSA MÚSICO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

TOTAL

5.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0016 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL

Projeto / Atividade: 1927 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.5.90.61

Aquisição de Imóveis

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0016 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL

Projeto / Atividade: 2105 - MANUT DE CORTE DE TERRA E SEGURO SAFRA

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

44.700,00

TOTAL

44.700,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17.000,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

5.000,00

TOTAL

22.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2007 - MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2008 - MANUTDA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

30.000,00

TOTAL

30.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2147 - CAPACITAÇÃO VAL.CONCURSO E PROC.SELETIVO

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.04

Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2007 - MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Fonte de Recursos: 1.707.0000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/202

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1090 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA FISICA

Fonte de Recursos: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

10.000,00

TOTAL

10.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1081 - CONST.REF.DE QUADRAS NAS ESCOLAS

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

80.000,00

TOTAL

80.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2147 - CAPACITAÇÃO VAL.CONCURSO E PROC.SELETIVO

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.04

Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2151 - MANUT.DO VAAT FUND-70%

Caracterização da Ação: MANUT.DO VAAT FUND-70%

Fonte de Recursos: 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

35.000,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

244.000,00

3.1.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

25.000,00

TOTAL

304.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2153 - MANUT.DO VAAT INFANTIL-70%

Fonte de Recursos: 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

3.1.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

25.000,00

TOTAL

325.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 – GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 – Administração

Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento

Programa: 0002 – Modernização e Gestão de Qualidade

Projeto / Atividade: 2140 – CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES

Fonte de Recursos: 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

20.000,00

TOTAL

20.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2153 - MANUT.DO VAAT INFANTIL-70%

Fonte de Recursos: 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

170.000,00

TOTAL

170.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1025 – CONST. AMPL. E REF. DE CENTRO, ESCOLAS E DEM. UNIDADES EDUCACIONAL

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1082 – CONST. REF. DE QUADRAS NAS ESCOLAS

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

80.000,00

TOTAL

80.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 1092 – CONST. REF. AMPL. DE ESCOLA, CENTRO E DEM. UNIDADES DE ENSINO

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recursos: 1.755.0000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativo – Administração Direta

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

4.4.90.51

Obras e Instalações

70.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

4.000,00

TOTAL

74.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2082 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Fonte de Recursos: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

TOTAL

200.000,00

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE

Projeto / Atividade: 2151 – MANUTENÇÃO DO VAAT 70%

Fonte de Recursos: 1.542.1070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

156.000,00

TOTAL

156.000,00

 

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

Projeto / Atividade: 2049 - MANUT DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

TOTAL

20.000,00

 

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

Projeto / Atividade: 2155 - MANUT.DA POPULAÇÃO NEURO DIVERGENTE

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferência da União referentes as participações na explicação de petróleo e gás natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.1.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

3.1.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

TOTAL

20.000,00

 

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

Projeto / Atividade: 2165 - PROCAD-SUAS

Fonte de Recursos: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

TOTAL

10.000,00

 

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

Projeto / Atividade: 2168 - MANUT.DO SIGTVESTR4

Fonte de Recursos: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

3.3.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

TOTAL

20.000,00

 

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 244 - Serviços Socioassistenciais

Programa: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

Projeto / Atividade: 2036 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fonte de Recursos: 1.720.0000 - Transferência da União referentes as participações na explicação de petróleo e gás natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997

 

CODIGO

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

TOTAL

5.000,00


Publicado por:
Jadson Hericks Ferreira Bezerra
Código Identificador:3C1D16D7