ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025

PROCESSO Nº 27/2025

ASSUNTO: Aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 10.748.147/0001-18, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 011/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 06 de março de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:3C2BD7DD