ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 379 / 2018 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 379 / 2018

 

Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Semanal

02

BIOQUIMICO / FARMACEUTICO

1.500,00

20H (NR)

04

FISIOTERAPEUTA

1.500,00

20H (NR)

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 2º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de plantão dos cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Semanal

08

MEDICO PLANTONISTA

750,00 (NR)

12H

08

MEDICO PLANTONISTA

1.500,00 (NR)

24H

04

MEDICO PLANTONISTA FERIADO/FINAL DE SEMANA

1.800,00 (NR)

24H

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 3º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de salário e fixa a carga horária semanal dos cargos constantes no Anexo III da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Semanal

04

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF / SAUDE BUCAL

954,00 (NR)

40H (NR)

04

DENTISTA – PSF / SAUDE BUCAL

3.000,00 (NR)

40H (NR)

04

ENFERMEIROS – PSF

3.000,00

40H (NR)

04

MÉDICOS – PSF

13.500,00 (NR)

40H (NR)

08

TÉCNICO / AUXILIAR DE ENFERMANGEM

954,00 (NR)

40H (NR)

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 4º - Fica fixada a carga horária semanal para os cargos constantes no Anexo IV da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Semanal

01

FISIOTERAPEUTA

2.000,00

30H (NR)

01

PSICOLOGO

2.000,00

30H (NR)

01

FONAUDIOLOGO

2.000,00

30H (NR)

01

ASSISTENTE SOCIAL

2.000,00

30H (NR)

01

NUTRICIONISTA

2.000,00

30H (NR)

01

EDUCADOR FÍSICO

2.000,00

30H (NR)

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 5º - Fica criado o Plantão Extra para os cargos abaixo descritos, a serem incorporados ao Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária Plantão

10

MOTORISTA – PLANTÃO EXTRA

70,00

12H

03

ASG – PLANTÃO EXTRA

60,00

12H

04

VIGIA – PLANTÃO EXTRA

60,00

12H

04

RECEPCIONISTA – PLANTÃO EXTRA

40,00

06H

14

TEC. ENFERMAGEM

70,00

12H

 

Art. 6º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus-RN, 18 de julho de 2018.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nadson Talles Lins da Silva
Código Identificador:3C38B07C