ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURIDICA: CONSTRUCENTER AMORIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 20.802.223/0001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica: CONSTRUCENTER AMORIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 20.802.223/0001-80, sediada na Rua Coronel Luiz Inacio,160, Centro, CEP: 59780-000, Caraúbas/RN, neste ato representada por PAULO EVERTON GURGEL DE AMORIM, portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 1.2xx.x86 e inscrito no CPF sob nº 791.xxx.xxx-15, doravante designadoCONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/2025, cujo objeto é o fornecimento de materiais de construção, reforma, manutenção predial e correlatos em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN e suas respectivas Secretarias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Fica concedido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em razão da ocorrência dos fatos devidamente comprovados no processo administrativo, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, e da Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 001/2025, passando os valores contratuais a observar os preços constantes da tabela abaixo:
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR UNIT. REAJUSTADO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) REAJUSTADO* |
|
38 |
CIMENTO CP II 50KG |
SACO |
1.875 |
R$ 30,90 |
R$ 45,42* |
R$ 85.162,50* |
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VALOR TOTAL |
R$ 85.162,50* |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Pregão Eletrônico nº 013/2025 - Processo Administrativo n° 711001/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 04 de setembro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN |
Construcenter Amorim Materiais De Construcao LTDA |
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
PAULO EVERTON GURGEL DE AMORIM |
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Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:3C4B5F70