ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.415/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos que não mais atendem às necessidades do Município:
LOTE 01 – Veículo automotor tipo sedan, marca TOYOTA, modelo COROLLA XLI 1.8 FLEX, placa MZK-6I32, cor PRATA, ano fabricação/modelo 2009/2009, potência 136 cv, renavam 138216789, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 02 – Veículo automotor tipo hatch, marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, placa QGT-4H18, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2018/2019, potência 84 cv, renavam 1181748574, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 03 – Veículo automotor tipo hatch, marca VW, modelo GOL 1.0L MC4, placa QGX-1D67, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2020/2021, potência 84 cv, renavam 1233489027, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 04 – Veículo automotor tipo automóvel, marca FIAT, modelo PALIO WK ATTRAC 1.4, placa OWB-7058, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2013/2013, potência 86 cv, renavam 587043873, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 05 – Veículo automotor tipo caminhonete, marca VW, modelo
SAVEIRO TECFORM, placa QGL-6457, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2017/2018, potência 104 cv, renavam 1130739322, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 06 – Veículo automotor tipo automóvel, marca CHEVROLET, modelo SPIN 1.8 MT LTZ, placa NQGT7D64, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2019/2019, potência 111 cv, renavam 1189370465, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 07 – Veículo automotor tipo caminhonete, marca MMC, modelo
L200 OUTDOOR, placa NNO-5J10, cor PRETA, ano fabricação/modelo 2008/2009, potência 141 cv, renavam 128966319, combustível DIESEL.
LOTE 08 – Veículo automotor tipo automovel, marca RENAULT, modelo MAGANE SD EXPR 16, placa JJE-6J11, cor PRETA, ano fabricação/modelo 2007/2008, potência 115 cv, renavam 94615911, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 09 – Veículo automotor tipo onibus, marca VW, modelo 15.190
EOD ESCOLAR HD, placa NNV-7570, cor AMARELA, ano fabricação/modelo 2009/2010, potência 185 cv, renavam 193796666, combustível DIESEL.
LOTE 10 – Veículo automotor tipo onibus, marca VW, modelo INDUSCAR FOZ VWOD, placa NNN-3568, cor AMARELA, ano fabricação/modelo 2008/2008, potência 185 cv, renavam 119450968, combustível DIESEL.
LOTE 11 – Veículo automotor tipo onibus, marca MARCOPOLO, modelo VOLARE V8L EO, placa OJZ-30536, cor AMARELA, ano fabricação/modelo 2012/2013, potência 152 cv, renavam 507661230, combustível DIESEL.
LOTE 12 – Veículo automotor tipo automóvel, marca VW, modelo PARATI AMBULÂNCIA 1.8, placa NYC-5962, cor BRANCA, ano fabricação/modelo 2001/2001, potência 100 cv, renavam 775368652, combustível GASOLINA.
LOTE 13 – Veículo automotor tipo automóvel, marca FIAT, modelo UNO MILLE ECONOMY, placa OJT-8707, cor BRANCA ano fabricação/modelo 2012/2013, potência 66 cv, renavam 488401895, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 14 – Veículo automotor tipo automóvel, marca FIAT, modelo UNO MILLE ECONOMY, placa NNJ-7723, cor BRANCA ano fabricação/modelo 2009/2010, potência 66 cv, renavam 147634326, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 15 – Veículo automotor tipo automóvel, marca FIAT, modelo UNO MILLE FIRE FLEX, placa MXP-2786, cor BRANCA ano fabricação/modelo 2006/2006, potência 66 cv, renavam 888263961, combustível ALCOOL/GASOLINA.
LOTE 16 – Carroceria tanque PIPA, capacidade para 6.500 litros, fabricação artesanal.
LOTE 17 – Implemento Plaina Carregadeira Agrícola, Modelo PCA 600.
Art. 2º- Os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis inservíveis referidos nesta Lei, serão destinados a renovação da frota de veículos visando atender as necessidades do município e da coletividade.
§ 1º- O Leilão Público de que trata o caput da presente Lei, seguirá o rito previsto pela Lei 8.666, de 1993.
§ 2 º – O Poder Executivo publicará Edital de Leilão dos bens inservíveis no local de divulgação na Prefeitura e na Imprensa oficial.
§ 3 º - A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista.
Art. 3º - Os preços mínimos de venda de cada lote relacionados no art. 1º da presente lei, foram fixados por Comissão de Avaliação designada pelo Chefe do Poder Executivo, tendo sido observado o valor de mercado dos veículos, conforme relatório que segue em anexo e que faz parte do presente projeto de lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente norma correrão por dotação orçamentária específica.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:3C5C2231