ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 434 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos às especialidades médicas constantes no Anexo VI da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
ANEXO VI
QUANT PROFISSIONAL REMUNERAÇÃO
02 CARDIOLOGISTAS - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 GINECOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 PEDIATRA - CONSULTA ATÉ 200,00 (NR)
01 PSIQUIATRA - CONSULTA ATÉ 200,00 (NR)
01 OFTALMOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 GASTROENTEROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 NEUROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 200,00
01 OTORRINOLARINGOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 ORTOPEDISTA - CONSULTA ATÉ 100,00
01 UROLOGIA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 NEFROLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 ENDOCRINOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
01 PROCTOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00 (NR)
02 ULTRASSONOGRAFISTA - PROCEDIMENTO ATÉ 100,00
02 CIRURGIÃO CLÍNICO - PROCEDIMENTO ATÉ 150,00
*NR = Nova Redação
Art. 2º Ficam adicionadas ao Anexo VI da Lei Municipal n. 369/2017, as especialidades médicas abaixo descritas:
ANEXO VI
QUANT PROFISSIONAL REMUNERAÇÃO
01 GERIATRA - CONSULTA ATÉ 150,00
01 MASTOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00
01 REUMATOLOGISTA – CONSULTA ATÉ 150,00
01 DERMATOLOGISTA - CONSULTA ATÉ 150,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/12/2021, revogadas as disposições em contrário.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:3C6A31ED