ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº310/2026-GP.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município.

 

R E S O L V E:

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 295/2007, datada de 27 de março de 2007, que altera a Lei nº 124/1991, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº011/2026 da Presidência do Conselho Municipal de Saúde, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Ficam nomeados para constituir e compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS, no município de Janduís, os seguintes cidadãos e representantes dos seguimentos abaixo nomeados e especificados.

 

1 - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS:

TITULAR: Marcia Teciana de Brito Alves

CPF: 036.079.734-23

SUPLENTE: Maria Aparecida Amaro Gurgel

CPF: 056.090.934-90

 

2 - REPRESENTANTES DO GOVERNO:

TITULAR: Nailka Alencar Saldanha

CPF: 027.734.634-71

SUPLENTE: Renata Treiziême Freitas de Brito

CPF: 106.265.264-93

 

3 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA SAÚDE:

3.1 REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

TITULAR: Jane Cleide de Araújo

CPF: 031.650.064-07

SUPLENTE: Maria Lidiane Arruda Duarte

CPF: 050.926.874-95

 

3.2 REPRESENTANTES DA ENFERMAGEM

TITULAR: Zenaide Medeiros de Almeida Souza

CPF: 007.524.914-66

SUPLENTE: Sonia Rejania Maria de Almeida

CPF: 762.338.714-68

 

4 - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:

4.1 REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

TITULAR: Enok Estelito de Souza

CPF: 703.113.234-72

SUPLENTE: Jorvete da Silva Souza

CPF: 447.134.284-34

 

4.2 REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA

TITULAR: Antônio Eudimar Gurgel de Sales

CPF: 663.986.224-72

SUPLENTE: Antônia Darc Vieira Dantas

CPF: 447.134.284-34

 

4.3 REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVEMINTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC.

TITULAR: Wigna Brito de Souza Araújo

CPF: 971.139.564-91

SUPLENTE: Gizelia Rozenia Fernandes Duarte

CPF: 103.604.084-43

 

4.4 REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES

TITULAR: Antônia Martilene Duarte da Costa

CPF: 967.737.584-91

SUPLENTE: Damiana Paiva da Costa Alves

CPF: 036.300.764-40

 

Art 2º. Compete aos Conselheiros nomeados elegerem, entre si, o Presidente e os demais membros que comporão a direção do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.

Art 3º. As funções de Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde – CMS são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não podendo ser remuneradas e a ausência ao trabalho, delas decorrentes, será abonada e computada como jornada de trabalho para todos os efeitos legais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís.

Em, 06 de novembro de 2026.

 

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:3C8EC75B