ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 493, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, pontos facultativos nos dias 04 e 05 de junho de 2026 e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, consagrada por tradição religiosa local e nacional; CONSIDERANDO os termos da Portaria MGI nº 11.460, de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que institui o cronograma de feriados e pontos facultativos da Administração Pública Federal; e CONSIDERANDO que a concessão de ponto facultativo na sexta-feira, dia 05 de junho de 2026, atende ao princípio da economicidade administrativa perante o reduzido fluxo de demandas institucionais e otimiza a organização dos serviços públicos sem prejuízo à sociedade;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em decorrência das comemorações de Corpus Christi, e no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude do prolongamento do final de semana.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente, bem como aos setores que não podem sofrer interrupção de continuidade no fornecimento dos serviços essenciais à população, além das atividades previamente agendadas cujas datas não podem ser alteradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Jaçanã/RN, 02 de junho de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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