ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.114-2026 – GAB-PMSM - DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ PEREIRA.

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Escolar da Escola Municipal Professor Luiz Pereira, localizada no Distrito Barão de Serra Branca, Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada BIBLIOTECA ESCOLAR PROF.º CÉSIMAR MOURA a Biblioteca Escolar da Escola Municipal Professor Luiz Pereira, localizada no Distrito Barão de Serra Branca, Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada para fins de identificação oficial da Biblioteca Escolar, respeitada a denominação da unidade de ensino à qual se encontra vinculada.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 25 de setembro de 2026.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA 

Prefeito Municipal de Santana do Matos


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:3CBB1B3B