ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
PREGÃO SRP Nº 005/2025
ARP N° 011/2025
Primeiro Termo Aditivo à ARP Visando o Fornecimento de combustíveis, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante ORGÃO GESTOR, e do outro lado AUTO POSTO SERRANO LTDA, inscrita no CNPJ: 06.699.131/0001-95, com sede na Rua R MARIA HENRIQUE GODEIRO DA SILVA, Nº 731, ESTAÇÃO, PATU/RN, CEP: 59.770-000, neste ato representado pela Sra. MARLLYOLLANDA ROSSY DANTAS FORTE DE HOLANDA - CPF: 052.971.304-76, doravante BENEFICIÁRIO DA ARP, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo à ARP visando o Fornecimento de combustíveis, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu/RN, conforme o disposto na ARP nº 011/2025, Processo nº 028/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes no art. 84 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 03 (três) dias do mês de Junho de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar a ARP n° 011/2025, Visando o Fornecimento de combustíveis, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu/RN, na forma como especificado na ARP nº 011/2025, Processo nº 028/2025, condições previstas no art. 84, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ante a necessidade de continuidade no fornecimento dos produtos.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência da ARP n° 011/2025, fica prorrogada de 04 de Junho de 2026 à 04 de Junho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.
E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) BENEFICIÁRIO DA ARP assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Patu/RN, 03 de Junho de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
CPF/MF Nº 077.222.574-53
Prefeito Municipal– P/ Gestor
AUTO POSTO SERRANO LTDA
CNPJ nº 06.699.131/0001-95
Beneficiária
Testemunhas:
1º) _______________
NOME.:
CPF....:
2º) ______________
NOME.:
CPF....:
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:3CC5345A