ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 677/2017 DE 14 DE JUNHO DE 2017
EMENTA: Cria no âmbito do Município o dia do artista Popular de Umarizal – DAPU e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1°- Fica instituído, no calendário Cultural de Eventos do Município de Umarizal, o “Dia do Artista Popular de Umarizal”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto.
Art.2°- Fica o Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela divulgação do “Dia do Artista Popular de Umarizal”.
Art.3°- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios para a realização das ações previstas para o Dia.
Art.4°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Umarizal/RN, em 14 de junho de 2017
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Vanesca Patrícia de Oliveira Silva
Código Identificador:3CC6836F