ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 677/2017 DE 14 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Cria no âmbito do Município o dia do artista Popular de Umarizal – DAPU e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1°- Fica instituído, no calendário Cultural de Eventos do Município de Umarizal, o “Dia do Artista Popular de Umarizal”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto.

 

Art.2°- Fica o Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela divulgação do “Dia do Artista Popular de Umarizal”.

 

Art.3°- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios para a realização das ações previstas para o Dia.

 

Art.4°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Umarizal/RN, em 14 de junho de 2017

 

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Vanesca Patrícia de Oliveira Silva
Código Identificador:3CC6836F