ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$573.808,79 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

573.808,79

Excesso

02 04 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

 

99 04.122.0004.2010.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

80.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 17080000

708

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1458 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 17200000

720

Transf. da União Referente à Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Superávit Financeiro

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1504 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

195.593,21

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 26003110

600

Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1505 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

54.597,36

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 26003110

600

Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1506 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

33.368,40

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 26003110

600

Transf. De Recursos do Governo Federal - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

Superávit Financeiro

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1502 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

59.400,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 27063110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1526 16.482.0030.1088.0000

GESTÃO DA HABITAÇÃO

100.849,82

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 27063110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

130.000,00

Fontes de Recurso

 

708

0000

80.000,00

720

0000

50.000,00

Superávit Financeiro:

443.808,79

Fontes de Recurso

 

706

3110

160.249,82

600

3110

283.558,97

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:3D1A4CEA