ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 461/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a criação do “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO CORONAVIRUS EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO”.
A Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Dia Municipal em memória das vítimas do Coronavírus em Caiçara do Rio do Vento.
Art. 2° - O dia em memória das vítimas registrado, será no dia 24 de maio de 2020.
Parágrafo Único – O dia do primeiro óbito registrado em nosso município, dia 24 de maio de 2020, primeiro óbito por COVID-19. Onde se registra este dia em memória das vítimas.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Caiçara do Rio do Vento, 31 de agosto de 2021.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alexia Letícia Câmara Laurentino
Código Identificador:3D1D2677