ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
­­­­­­­­­­­­­­EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2025

GERENCIADOR: MUNICIPIO DE GUAMARÉ/RN - CNPJ/MF Nº 08.184.442/0001-47;

BENEFICIÁRIA: FUNERÁRIA BAIXA VERDE EIRELI - CNPJ/MF Nº 24.336.229/0001-60;

 

OBJETO DA ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO URNAS FUNERÁRIAS E OUTROS ITENS, PREPARAÇÃO DE CORPOS E TRANSLADOS POR QUILOMETRAGEM, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

 

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e renovação da vigência referente à Ata de Registro de Preços nº 23/2025 – PMG/RN.

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos dispositivos aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços e à alteração pretendida, bem como no regulamento municipal pertinente, no edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2025;

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.649/2026;

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que sua vigência será prorrogada por mais 12 (DOZE) MESES, compreendendo o período de 18/11/2026 a 17/112027.

 

FIRMADO EM: 28/10/2026

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Publicado por:
Jose Kelly Gomes Candido Camara
Código Identificador:3D477DC4