ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 94 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 94 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$39.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 39.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

133 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 9.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

284 10.301.0004.1023.0000 BLAFB - PAB VARIAVEL-ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 67

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

59 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -7.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

78 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE -8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

99 12.361.0005.1054.0000 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA RE -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

118 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

220 23.695.0006.1066.0000 MANUTENCAO E CONSERVACAO TRILHAS TURÍSTICA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -39.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3D5AD8B7