PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00086/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Realização de Procedimento Cirúrgico de RETIRADA DE ÓLEO DE SILICIONE + ENDOLASER + CAPSULOPTOMIA EM OLHO DIREITO, em caráter de urgência, para o paciente Bruno Soares Gomes de 27 anos, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Riacho de Santana/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RETINA OFTALMOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.866.290/0001-11 - R$ 10.200,00.