ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 884, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no dia 16 de abril, em comemoração ao aniversário da cidade de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN o Sr. João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º Fica instituído como Feriado Municipal o dia 16 de abril, em comemoração ao aniversário da cidade de Canguaretama/RN.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Octávio Lima, em 02 de abril de 2024.

 

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Prefeito Municipal

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara

Projeto de lei nº 006/2024 


Publicado por:
Lais Rosane Pereira da Silva
Código Identificador:3D8E6DF2