ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 258/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e Arena Esportiva no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:
Art. 1º.Fica denominada a Praça Pública Municipal, localizada no Bairro das Rocas – Próximo ao PSF II – Maria Rufino de Souza, em Caiçara do Norte/RN: “Praça Isaac Cardoso de Castro” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2°. Fica denominada a Arena Pública Municipal de Vôlei de Praia e Futevôlei, localizada no Bairro das Rocas, na Praça Maria Gomes Da Silva – Dona Preta, em Caiçara do Norte/RN: “Arena de Vôlei De Praia e FutevôleiLuiz Lucas Cordeiro” em aclamação pela significativa contribuição para o desenvolvimento daquela comunidade.
Art. 3°.Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 06de novembrode 2024.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:3D979017