ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Termo de Anulação
Pregão Presencial SRP nº 052/2017- SMDSJ
Proc. Nº 89/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN, neste ato representada pelo Secretário, Senhor Manoel Bizerra da Costa, torna público aos interessados a ANULAÇÃO do Pregão em epígrafe, conforme descrito:
OBJETO: Registro de Preço, para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de eventos, conforme termo de referência e quantitativos em anexos a esse Edital.
Com base nos documentos acostados ao processo conforme preceitua o artigo 49 “Caput” da Lei 8.666/93, e de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos delineados no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município. A Exma. Sra. Prefeita do Município de Mossoró – RN, RATIFICO as razões apresentadas no Termo de Anulação e ANULO o Pregão para o Registro de Preços nº 052/2017- SMDSJ, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
Mossoró-RN, 19 de julho de 2017.
ROSALBA CIARLINI ROSADO.
Prefeita
Publicado por:
Flussieur Aurelio Vieira Galdino
Código Identificador:3DA0AA1B