ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 379/2018 - GP

LEI MUNICIPAL 379/2018 - GP

GABINETE DA PREFEITA, 21 DE JUNHO DE 2018.

 

DENOMINA DE ADUTORA ANTONIO ALVES DE PAIVA, A ADUTORA DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN NO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, TENDO ESTA, INÍCIO NO AÇUDE DO RODEADOR E LIMITA-SE COM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO CENTRO DA CIDADE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL desta cidade APROVOU, e EU, Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de adutora Antônio Alves de Paiva, a adutora de captação e abastecimento da companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN no municipio de Rafael Godeiro/RN, tendo esta, início no açude do rodeador e limita-se com a estação de tratamento e distribuição de água no centro da cidade.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Rafael Godeiro – RN, 21 de junho de 2018.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:3DAE54C1