ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 06-2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

Rua São José, 4, Centro - Montanhas/RN CEP: 59198000 -

PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 06/2026. Montanhas/RN, DE 01 de junho de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 67.700,00 (sessenta e sete mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Montanhas/RN, DE 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

Rua São José, 4, Centro - Montanhas/RN CEP: 59198000 -

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

67.700,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.500,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

7.100,00

 

2009 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

7.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.100,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.000,00

 

2015 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

10.000,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

38.000,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

38.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

6.100,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.500,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

2.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

600,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

1.000,00

 

2211 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

67.700,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.500,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.500,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

7.100,00

 

2009 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de

 

 

 

7.100,00

 

Finanças

 

 

 

 

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.100,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.000,00

 

2015 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

10.000,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

38.000,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

38.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

6.100,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.500,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

2.100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.600,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

500,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

300,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

1.000,00

 

2211 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

Montanhas/RN, DE 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
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