ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 626/2018
LEI MUNICIPAL Nº 626/2018 LAGOA NOVA/RN, 20 DE JUNHO DE 2018.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SÍTIO FILGUEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, LUCIANO SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Lagoanovense:
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Lagoa Nova, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) DO SITIO FILGUEIRA, entidade representativa de classe sem fins lucrativos fundada em 12 de junho de 2012, com sede no Sítio Filgueira, município de Lagoa Nova/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.496.970/0001-79, com finalidades, foro, prazo de duração, direitos e deveres dos associados definidos no seu Estatuto Social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavio Roberto Alves da Silva
Código Identificador:3DC15735