ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0412/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0412/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DE POLÍCIA, QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU - RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 00468 de 17/01/2019 que autorizou o Município de Tibau, ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública a serem executadas no Município de Tibau.
RESOLVE:
Art. 1º - ao Servidor Estadual da Polícia Militar: EDIMUNDO DA SILVA GOMES, graduação: SD PM, matrícula n°.: 246.655-4 e CPF n°.: 071.163.824-10. O pagamento de 06 (SEIS) diária(s), referente ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública, executadas no Município de Tibau, conforme: OFICIO N° 15/2026 – PELOTÃO DE TIBAU, REFORÇO EM TIBAU, no(s) dia(s): 23, 27 e 29/10/2026.
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MEMORIAL DESCRITIVO DE DIÁRIAS |
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QUANT. DE DIÁRIA |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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06 |
R$107,40 |
R$644,40 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e
Cumpra-se em,
Tibau/RN, 06 de novembro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:3E13CAC4