ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026

 

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa MANOEL FAUSTINO DA SILVA JUNIOR ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.227.993/0001-00, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda FARRA DE RICO, para abrilhantar as festividades do Carnaval de Pureza 2026, com o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Pureza/RN, 05 de fevereiro de 2026.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
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