ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 473/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 473/2025, de 10 de setembro de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Lagoa Salgada/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica denominada Rua Francisco Maurício de Andrade a atual via conhecida como Rua Projetada, popularmente chamada de Travessa São João, tendo como ponto de referência a residência de Antônio do Forró, neste município.
Art. 2° A alteração se faz necessária devido à duplicidade de denominações "São João" já existentes em outras ruas, ocasionando confusão em cadastros, correspondências e serviços de entrega.
Art. 3° A nova denominação homenageia o senhor Francisco Maurício de Andrade, cidadão que por muitos anos exerceu a função de motorista e cobrador do único transporte de passageiros do município, sendo amplamente reconhecido pelo seu trabalho, atenção e dedicação à população.
Art. 4° O Poder Executivo providenciará a atualização da nomenclatura da via junto aos órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das respectivas placas de identificação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:3E15F971