ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1138, DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1138, DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 130.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
193 12.361.0025.2297.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
294 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
85 12.122.0023.2013.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
97 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
124 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
172 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 750 0000
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
610 000 Contribuição de Intervenção no Domínio E
176 12.361.0025.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
001 000 Recursos Ordinários
182 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
183 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
001 000 Recursos Ordinários
215 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
216 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
217 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 553 0000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
255 12.365.0026.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 571 0000
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
281 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
355 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:3E244891