ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1138, DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1138, DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 130.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

193 12.361.0025.2297.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

119 000 FUNDEB VAAT 30%

 

294 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

119 000 FUNDEB VAAT 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

85 12.122.0023.2013.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

97 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

124 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 543 0000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

172 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 750 0000

750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

610 000 Contribuição de Intervenção no Domínio E

 

176 12.361.0025.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

001 000 Recursos Ordinários

 

182 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

183 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

001 000 Recursos Ordinários

 

215 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

216 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

217 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 553 0000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

255 12.365.0026.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 571 0000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

281 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

355 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-130.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:3E244891