ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a Exoneração do (a) servidor (a) FRANCISCO NAZARENO BANDEIRA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a) FRANCISCO NAZARENO BANDEIRA, inscrito (a) no CPF nº ##5.527.944-##, do cargo em comissão de COORDENADOR TECNICO DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO RURAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, do município de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a 31 de julho de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de julho de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


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Janssen Anderson do Nascimento Costa
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