ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 387 /2017

Altera a Lei Municipal nº 382/2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a redação da tabela do parágrafo único, artigo 3º, da Lei Municipal nº 382/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Item

Cargo/Função

Nº de Vagas

Lotação

Carga Horária

Remuneração

33

Professores Polivalentes

25

Educação

20

1.103,74

47

Cuidadores

15

Educação

40

937,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, em 19 de abril de 2017.

 

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilmar Gilson Soppa
Código Identificador:3E4DEFE5