ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Destra cidade, e dá outras providências.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O CRAS localizado na Rua Iguatemi nº 19, Conjunto Alto das Colinas, nesta cidade, passa a denominar-se “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “OSVALDO FERREIRA DA CRUZ”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, aos 15 dias do mês de setembro de 2021.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:3E811E86