ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01008002/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do

Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01008002/2026 da Dispensa de Licitação nº 01008002/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços com hospedagem na capital do estado, incluindo a alimentação (café, almoço e janta), além do translado para clínicas e hospitais para os pacientes assistidos pela Secretaria de Saúde deste Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Itaú – RN, 13 de agosto de 2026.

 

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:3E9B471B