ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020

LEI Nº 462/2020

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada as ruas: VICE-PREFEITO RAIMUNDO DE FREITAS NOBRE, VEREADOR GONÇALO FELIPE, ELITA DE SOUZA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ DE FREITAS FILHO, JOANA PERPETUA PEREIRA ROCHA, DEROCI ANTONINA RÊGO, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a grota; ao Poente limite-se com a Estrada que segue para o Sítio Bonsucesso, ao Norte limita-se com o terreno de Getúlio Rêgo e ao Sul com o terreno de Erivan.

Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Bela Vista” a área anteriormente conhecida como “Loteamento de Niltinho”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Portalegre/RN, 15 de setembro de 2020.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito 


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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