ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “PEDRINHO PEGAÇÃO”, através da empresa DEA SHOWS LTDA (CNPJ nº 47.801.044/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 08 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: DEA SHOWS LTDA, CNPJ: 47.801.044/0001-84, com sede na Rua Ozeas Pereira dos Santos, 15, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-280.

 

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “PEDRINHO PEGAÇÃO”, por meio da empresa DEA SHOWS LTDA (CNPJ nº 47.801.044/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 08 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

Acari/RN, 23 de julho de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:3EBA0E1B