ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 405/2014 - DENOMINA O NOME DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionada em 12 de Setembro de 2014
Denomina o nome do Sistema Simplificado de Abastecimento, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado o Sistema de Abastecimento Simplificado de Água de Fazenda Nova, adutora Julia Câmara Bezerra.
Parágrafo Único – Julia Câmara Bezerra popularmente conhecida como Dudu, morou na Comunidade e nunca esqueceu suas origens, mesmo com a perca prematura de seu esposo criou seus filhos e filhas com muita luta e trabalho, sendo exemplo na Comunidade de Fazenda Nova onde era admirada e querida por todos. Portanto, é uma homenagem justa que se faz a uma pessoa que não esta mais entre nós, e desta forma seu nome será sempre lembrado assim como outros que também já foram homenageados merecidamente.
Art. 2º – Legislação citada - dispositivos que amparam objeto da proposição da Lei Orgânica e no Regime Interno.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jardim de Angicos, em 12 de Setembro de 2014.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Municipal de Jardim de Angicos
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Código Identificador:3EBC4A2A