ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 086.2026 – SMS
Portaria nº 086/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor ITAMAR MACEDO SOARES DE ARAUJO, matrícula n° 3261, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
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PLACA |
LOCAL |
H. DA SAÍDA |
H. DA CHEADA |
DATA |
VALOR |
JUSTIFICATIVA |
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RGL – 1E20 |
Natal – RN |
04h:00min |
12h:40min |
04.08.2026 |
R$ 60,00 |
Segue paciente para cirurgia de revisão |
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OJW – 4H07 |
Santa Cruz – RN |
12h:10min |
16h:10min |
05.08.2026 |
R$ 30,00 |
Segue paciente para avalição e conduta |
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TSV – 4B58 |
Natal – RN |
15h:20min |
01h:20min |
08.08.2026 |
R$ 60,00 |
Transporte de paciente para realizar tc em natal no hospital walfredo gurgel |
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RGL – 2D27 |
Natal – RN |
10h:00min |
06h:00min |
10.08.2026 |
R$ 60,00 |
Paciente com fratura em tibia e fibula em P.O. retorno (consulta) |
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OJW – 4H07 |
Natal – RN |
14h:00min |
23h:50min |
12.08.2026 |
R$ 60,00 |
Paciente com fratura nos 2 MMII, segue para valiação e conduta |
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RGL – 1E20 |
Santa Cruz – RN |
12h:10min |
18h:10min |
13.08.2026 |
R$ 30,00 |
Autorização de viagem de gestante para ser realizado uma avaliação especializada |
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RGL – 1E20 |
Santa Cruz – RN |
11h:30min |
18h:30min |
18.08.2026 |
R$ 30,00 |
Paciente irá realizar procedimento de hemodialise |
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RGL – 1E20 |
Natal – RN |
05h:00min |
14h:45min |
20.08.2026 |
R$ 30,00 |
Paciente liberada após realizar procedimento e idocrinologista |
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RGL – 2D27 |
Santa Cruz – RN |
20h:00min |
23h:50min |
20.08.2026 |
R$ 30,00 |
Paciente gestante encaminhada para valiação obstetrica |
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OJW – 4H07 |
Natal – RN |
20h:20min |
03h:00min |
23.08.2026 |
R$ 60,00 |
Remoção de paciente de alta hospitalar |
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RGI – 5A31 |
Natal – RN |
10h:00min |
20h:40min |
25.08.2026 |
R$ 60,00 |
Paciente irá para consulta. |
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TSQ – 2B37 |
Caicó – RN |
16h:20min |
22h:40min |
28.08.2026 |
R$ 30,00 |
Remoção de 02 acompanhantes, a paciente estaá na navit e os acompnhantes precisam retornam ao municipio |
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:3EBFBA30