ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 929

Lei 929/2021 Santana do Matos, 23 de setembro de 2021.

 

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAUÃ e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ACAUÃ, CNPJ: 03.329.574/000/04., com sede na Serra de Santana, no município de Santana do Matos/RN.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Elisa Fernandes dos Santos
Código Identificador:3EE0E97D