ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 795/2025

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Pescadoras e Artesãs de Grossos e dá outras providências.

 

CINTIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA, Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ saber que a Câmara Municipal aprova e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Pescadoras Artesãs de Grossos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.665.431/0001-89, com sede na Comunidade Rural de Pernambuquinho, 170, no Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59675-000.

 

Art. 2º – A Associação de Mulheres Pescadoras e Artesãs tem por finalidade incentivar e organizar as atividades pesqueiras, a coleta de frutos do mar e atividades artesanais, promovendo a valorização do trabalho feminino, a geração de renda, a inclusão social, a formação profissional e o fortalecimento da economia local.

 

Art. 3º – O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal possibilita à Associação o acesso a incentivos e parcerias com o poder público e a iniciativa privada, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN 06 de outubro de 2025

 

CINTIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
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