ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.098 DE 24 DE MARÇO DE 2022

Institui, no Município de Monte Alegre/RN, o “ DIA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS”, ( Hino / Bandeira), e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “DIA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS” (Hino/Bandeira), a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, dentro das comemorações da emancipação política do Município.

 

Art. 2º - O Dia 22 de Novembro não será feriado, apenas comemorativo, e deverá ser incluído pelo Poder Executivo no Calendário Cultural do Município.

 

Art. 3º - No dia 22 de novembro será realizada uma Solenidade Oficial, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, na Praça Central, com a presença das autoridades locais, instituições e a população em geral.

 

Art. 4º - Será instalado na Praça Central um imponente mastro para que se realize o hasteamento da Bandeira do Município, acompanhado da execução do Hino Municipal.

 

Parágrafo Único - Considerando algum acontecimento que marcou o município no ano em curso, pode-se homenagear alguém que simbolize o fato e convidá-lo para conduzir o hasteamento.

 

Art. 5º - O Brasão deverá ser utilizado como timbre nos documentos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo nas honrarias concedidas pelos mesmos em forma de homenagens, bem como nas propagandas impressas ou veiculadas em mídias sociais que se referirem e/ou representem o município.

 

Art. 6º - No dia 22 de novembro, todas as instituições Públicas deverão hastear a Bandeira do Município e mantê-la hasteada até o dia 25/11, quando se comemora a Emancipação política.

 

Art. 7º - Será dada a devida publicidade nos meios de comunicação (redes sociais, rádios do município, entre outros), através de textos, vídeos ou outros meios, contando a história dos símbolos, bem como a execução do hino durante o dia.

 

Art. 8º - Esta lei tem como finalidade a valorização dos símbolos municipais, tornando-os mais conhecidos e utilizados pela população, considerando a nobre função que eles tem de exaltar e enaltecer o município e o povo da nossa terra.

 

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 24 de março de 2022.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:3F6F367A