ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos 29 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Capitão Manoel Martins, Centro, Paraú/RN, compareceram as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida nas condições que se seguem:
I – Prefeitura Municipal, órgão institucional de primeiro nível hierárquico da administração direta Municipal de Paraú, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.084.691/0001-60, com sede na Rua Capitão Manoel Martins, Centro em Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor João Evaristo Peixôto, residente e domiciliado na cidade de Paraú/RN; e, pela Senhora Isadora Beatriz Martins Silva, Titular da Secretaria Municipal de Saúde do município;
II – ANTONIA GISELE XAVIER RAMOS RIBEIRO, brasileira, assistente social, portadora do R.G. nº 002.733.549-SSP/RN, inscrita no CPF/MF nº 104.688.834-01, residente na Rua Francisco Galdino, 677, Centro, Paraú/RN; WILDEVANDIO MARCOS RAMOS, brasileiro, técnico de enfermagem, portador do R.G. nº 002776225-SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 080.312.084-25, residente na rua Doutorzinho, 4, Santo Antônio, Mossoró/RN; ERIKA FABRICIA SANTANA DE MACEDO, brasileira, odontóloga, portador do CPF/MF n° 102.966.994-54, portadora do R.G. n° 003.174.103-SSP/RN, residente na Rua Girassol,1, Centro, Paraú; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, brasileiro, odontólogo, portador do R.G. nº 001329956-SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 877.285.084-15, residente na rua Benedito Peixoto, 463, Centro, Paraú/RN; PEDRO SILAS CAZUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, odontólogo, portador do CPF/MF n° 704.560.304-50, residente na Rua José Vicente, 322, Centro, Paraú/RN; ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA, brasileira, médica, portadora do CPF/MF n° 011.323.404-03, residente na Rua Alferes Tonho, 621, Centro, Paraú/RN; MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 076.069.484-29, residente na rua Francisco Galdino, 705, Centro, Paraú/RN; FABIANA NUNES TERTULINO, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 052.779.934-36, portadora do R.G. n° 002.320.959-SSP/RN, residente na rua Raimundo Galdino de Aquino, 243 CS-04, Paraú/RN; JACY CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº 131.942.634-15, residente na rua Alferes Tonho, 621, Centro, Paraú/RN; EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° 065.011.464-70, portadora do R.G. n° 002.545.851, residente na Rua Rodrigues Alves, 1410 - AP-802, Santo Antônio, Mossoró/RN; PENELOPE DE LIMA BEZERRA DE AQUINO, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° 063.409.014-33, residente na Avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 1357 – Ap-1504, Centro, Mossoró/Rn; FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARINHO JÚNIOR, brasileiro, fonoaudiólogo, inscrito no CPF/MF nº 085.144.274-90, portador do R.G. n° 002.842.542-SSP/RN, residente na rua João Galdino, 16, Centro, Paraú/RN; FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 016.920.914-84, residente na Travessa Luiz Terceiro Tavares Jácome, 10, Centro, Paraú/RN; EDIVALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF n° 077.813.894-17, residente na Rua Pedro Galdino, 13, Centro, Paraú/RN; KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.470.504-09, residente na rua dez de maio, 102, centro, Paraú/RN; JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 088.227.884-35, residente na rua Alferes Tonho, 327, Centro, Paraú/RN; JULIO CESAR MARTINS DE AQUINO, brasileiro, educador físico, inscrito no CPF/MF nº 016.923.534-38, residente na rua Alferes Tonho, 692, Centro, Paraú/RN; GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 100.164.244-92, residente na Rua Manoel Galdino, 27, Centro de Paraú/RN; EMANUEL CAIONÁRIO DANTAS, brasileiro, assistente social, inscrito no CPF/MF n° 069.960.824-47, portador do R.G. n° 002.749.678, residente na rua Alferes Tonho, 522, Centro, Paraú/RN; ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF/MF nº 090.590.514-83, residente na cidade de Paraú/RN; ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 104.466.144-59, residente na rua Maria Cabral, 73, Paraú/RN; ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 120.221.224-70, portadora do R.G. n° 002.862.871-SSP/RN, residente na rua Vicente Ferreira da Cunha, 109, Centro, Paraú/RN; AIRAN GOMES DA SILVA, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 035.790.764-77, residente na rua José Ribeiro da Silva, Centro, Paraú/RN; AURIVANIA KYRLLE PEIXOTO FELICIO, brasileira, nutricionista, inscrita no CPF/MF nº 702.172.234-60, portadora do R.G. n° 003.388.309-SSP/RN, residente na rua Dez de Maio, 72, Centro, Paraú/RN; RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 067.405.924-70, residente na rua Maria Cabral, 53, Centro, Paraú/RN; KEILHA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 054.848.834-74, residente na rua Maria Cabral, 63, Centro, Paraú/RN; ADIZIA DE ARAUJO EUFRASIO DE LIMA, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF/MF n° 016.920.834-65, portadora do R.G. n° 003.165.200-SSP/RN, residente na rua Alferes Tonho, 574, Centro, Paraú/RN; MARLA MONARRARA RODRIGUES NUNES, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF/MF nº 111.801.444-81, residente na rua José Eufrásio, 457, Centro, Paraú/RN; CRISCIANA ALVES DE FREITAS, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 009.980.094-23, residente na rua Julio Martins Fernandes, 281, Frutilândia, Assu/RN; MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº 051.074.519-93, residente na Av. Senador João Câmara, 1750, Dom Eliseu , Assu/RN; ANA CELIA DE BRITO ALMEIDA, brasileira, auxiliar em saúde bucal, inscrita no R.G. nº 001.287.443-SSP/RN, portadora do CPF/MF n°828.888.094-00, residente na Rua Almeida Junior, 20, Centro, Paraú/RN; VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF nº 035.480.334-40, residente na Rua José Vicente, 68, Centro, Paraú/RN; ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR, brasileiro, enfermeiro, inscrito no CPF/MF nº 085.925.154-32, residente na Rua Maria Cabral, 136, Centro, Paraú/RN; JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 057.871.364-03, portadora do R.G. n° 002.439.810-SSP/RN, residente na Rua Benedito Peixoto, 387, Centro, Paraú/RN; RAFANIA CRISTINA JACOME FERNANDES, brasileira, coordenadora da enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 013.872.894-11, residente na Rua Benedito Peixoto, 109-B, Centro, Paraú/RN; MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, técnico de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 044.799.324-02, residente na rua Sete de Setembro, 2, Centro, Paraú/RN; JAMILI RAINARA DO NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 103.895.405-55, residente na Rua José Eufrásio, 372, Centro, Paraú/RN; VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.562.344-79, portadora do R.G. n° 003.775.097-SSP/RN, residente na travessa Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; CLAYTON POLLYANO PEIXOTO, brasileiro, coordenador de saúde, inscrito no CPF/MF n° 007.789.204-61, residente na Rua José Eufrásio, 62, Centro, Paraú/RN; MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF n° 038.004.614-80, portadora do R.G. n° 001.637.466-SSP/RN, residente na Rua Damião Alexandre de Oliveira, 62, Centro, Upanema/RN; JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO, brasileiro, farmacêutico, inscrito no CPF/MF nº 009.449.334-08, residente na rua Veterano Francisco Vicente, Centro, Campo Grande/RN; MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA, brasileira, coordenadora de saúde, inscrita no CPF/MF n° 705.051.804-21, portadora do R.G. n° 003.465.974-SSP/RN, residente na Rua José Vicente, 26, Centro, Paraú/RN; ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAUJO, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF n° 702.987.994-56, residente na rua Travessa Alferes Tonho, 574, Centro, Paraú/RN; ALEXANDRO BATISTA XAVIER, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF/MF nº 026.683.624-07, residente na Rua Julião Lelis Bezerra, 45, Vertentes, Assú/RN; RAQUEL OLIMPIA JACOME FERNANDES, brasileira, educadora física, inscrita no CPF/MF n° 046.800.804-77, residente na rua Deocleciano Venceslau da Paixão, 0301, Nova Betânia, Mossoró/RN; CRISTINA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF/MF nº 708.385.684-24, portadora do R.G. n° 003.561.061-SSP/RN, residente na Rua Franscisco Pedro, 138, Centro, Triunfo Potiguar/RN; VITORIA KEREN PEIXOTO ALVES, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF/MF n° 134.239.034-22, portadora do R.G. n° 002.776.029-SSP/RN, residente na rua Benedito Peixôto, 170, Centro, Paraú/RN; DANILO HERISSON BESSA CAVALCANTE, brasileiro, médico (ultrassonografia), inscrito no CPF/MF nº 054.813.564-90, CRM nº 8405, residente na rua Raimundo Nogueira, centro, Taboleiro Grande/RN e, ELIEZIO EMÍDIO DOS SANTOS, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº 025.046.434-97, residente na rua Alferes Tonho, 268, Centro, Paraú/RN; ANA LUIZA DE FRANÇA NUNES, brasileira, cirurgiã-dentista, inscrita no CPF/MF nº 713.140.724-04, residente na rua Artur Almeida, 03, Alto de Santana, Campo Grande/RN; NAAMA BENAIA RAMOS DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.470.414-18, residente na rua Triunfo Potiguar, 04, Centro, Paraú/RN; e, CAMILA DE CARVALHO TAVARES, brasileira, fonoaudióloga, inscrita no CPF/MF nº 123.275.954-60, residente em Triunfo Potiguar/RN.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Saúde relativo ao pagamento pela prestação de serviços junto às Unidades de saúde do Município de Paraú, no valor total de R$ 189.332,85 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo tais serviços sido efetivamente prestados, conforme consta nos autos do processo indenizatório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 189.332,85 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), onde será pago com recursos do orçamento vigente e nota de empenho a ser elaborada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na cláusula primeira.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos58a65, da Lei nº.4.320/64 e, ainda no Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Paraú/RN.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Paraú, de acordo com as normas de publicidade vigentes, tornará público o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.
A Prefeitura Municipal, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA aos prestadores do serviço.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA é elaborado em uma via para a Prefeitura Municipal de Paraú, uma para cada um dos prestadores dos serviços; e uma para constar dos autos do presente processo.
Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Paraú/RN, 29 de dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA
Secretária de Saúde
ANTONIA GISELE XAVIER RAMOS RIBEIRO
WILDEVANDIO MARCOS RAMOS
ERIKA FABRICIA SANTANA DE MACEDO
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES
PEDRO SILAS CAZUZA DE OLIVEIRA
ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA
FABIANA NUNES TERTULINO
JACY CARLOS DE ALMEIDA
EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA
PENELOPE DE LIMA BEZERRA DE AQUINO
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARINHO JÚNIOR
FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES
EDIVALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR
KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO
JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE
JULIO CESAR MARTINS DE AQUINO
GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS
EMANUEL CAIONARIO DANTAS
ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO
ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA
ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA
AIRAN GOMES DA SILVA
AURIVANIA KYRLLE PEIXOTO FELICIO
RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS
KEILHA RODRIGUES DA SILVA
ADIZIA DE ARAUJO EUFRASIO DE LIMA
MARLA MONARRARA RODRIGUES NUNES
CRISCIANA ALVES DE FREITAS
MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS
ANA CELIA DE BRITO ALMEIDA
VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO
ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR
JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA
RAFANIA CRISTINA JACOME FERNANDES
MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO
JAMILI RAINARA DA SILVA NASCIMENTO
VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA
CLAYTON POLLYANO PEIXOTO
MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO
MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA
ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAUJO
ALEXANDRO BATISTA XAVIER
RAQUEL OLIMPIA JACOME FERNANDES
CRISTINA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA
VITORIA KEREN PEIXOTO ALVES
DANILO HERISSON BESSA CAVALCANTE
ELIEZIO EMÍDIO DOS SANTOS
ANA LUIZA DE FRANÇA NUNES
NAAMA BENAIA RAMOS DA SILVA
CAMILA DE CARVALHO TAVARES
Testemunhas:
1ª.
CPF nº.
2ª.
CPF nº.
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:3F7EDAD5