ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.511.212,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTÁBIL Nº 12, DE 01 de novembro de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.511.212,50, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.511.212,50 (um milhão, quinhentos e onze mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de novembro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.511.212,50

01 .001 Câmara Municipal

39.762,50

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

19.762,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.762,50

02 .001 Gabinete do Prefeito

241.850,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

241.850,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

205.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.650,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.600,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

37.900,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

37.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.200,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

177.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

156.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

116.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS

13.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

13.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

8.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

329.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

36.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

36.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

236.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

236.000,00

 

2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

57.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

57.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

34.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

34.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

34.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

498.100,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

308.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

134.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

142.500,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

600,00

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

11.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

11.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

16.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

7.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

75.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

75.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

30.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

50.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

145.200,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

145.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

145.200,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

2.400,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.400,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

6.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

1.511.212,50

01 .001 Câmara Municipal

39.762,50

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

19.762,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.762,50

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

2.450,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.450,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.350,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

3.200,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

500,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

300,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

900,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

900,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

1.800,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

1.800,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

4.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

4.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

147.600,00

 

2014 APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

2015 APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO A AGRICULTURA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

79.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

34.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

600,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

6.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.000,00

 

1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2116 AGRICULTURA ATÉ VOCÊ

2.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.400,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

312.000,00

 

1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

30.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

40.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.700,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

29.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

5.000,00

 

2023 MANUENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

2.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

10.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PETERN

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15700000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

10.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

52.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

20.000,00

 

2092 MANUTEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

5.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

335.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

132.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15400000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15400000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15410000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15420000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15400000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

30.000,00

 

2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

201.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15410000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15410000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15420000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15410000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

10.000,00

 

2112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

300.100,00

 

1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

10.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

41.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

7.500,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

4.500,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16000000

0001

3.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

9.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

600,00

 

2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA

140.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16310000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

26.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16040000

0001

1.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

13.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

2105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16020000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16030000

0001

10.000,00

 

2122 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

27.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

600,00

 

2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

600,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

6.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

140.000,00

 

2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

54.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

16.000,00

 

1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

70.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Turismo

220.000,00

 

1072 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO

220.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

220.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:3F89F5C8