ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

UNIDADE SETORIAL DE PREGÕES

UNIDADE SETORIAL DE PREGÕES
QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA ELTON ALVES DA SILVA –ME, CNPJ N° 00.852.365/0001-44.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: ELTON ALVES DA SILVA – ME, CNPJ N° 00.852.365/0001-44, com sede na Rua Gerson Berlamino de Souza, nº 802, Galpão, Rincão, Mossoró/RN, CEP: 59.630-680, neste ato representado pelo Sr. ELTON ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº 650.508 – ITEP/RN, inscrito no CPF: 465.567.104-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Fausto, nº 28, CEP: 59.600-365, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo da Cláusula Quinta (Da vigência e da Eficácia), e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 referente a contratação de Pessoa Jurídica destinada a eventual prestação de serviços em manutenção de equipamentos médicos e odontológicos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 23/08/2024 à 23/08/2025, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DOS SERVIÇOS A SEREM PRORROGADOS

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UND

QNT

1

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CADEIRA ODONTOLÓGICA.

Serviço

10

2

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPO ODONTOLÓGICO.

Serviço

30

3

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM REFLETOR ODONTOLÓGICO.

Serviço

30

4

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CUSPIDEIRA.

Serviço

50

5

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPRESSOR ODONTOLÓGICO.

Serviço

25

6

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CANETA ODONTOLÓGICA.

Serviço

75

7

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MICRO MOTOR.

Serviço

75

8

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONTRA ÂNGULO.

Serviço

75

9

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AMALGAMADOR.

Serviço

35

10

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FOTOPOLIMERIZADOR.

Serviço

35

11

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOCHO ODONTOLÓGICO.

Serviço

15

12

SERVIÇO DE REVISÃSO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SELADORA ODONTOLOGICA.

Serviço

50

13

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA.

Serviço

15

14

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA.

Serviço

10

15

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ULTRASSON ODONTOLOGICO.

Serviço

12

16

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM DETECTOR FETAL.

Serviço

50

17

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TENSIOMETRO.

Serviço

150

18

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ESTETOSCOPIO.

Serviço

150

19

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAL DE NEBOLIÇÃO.

Serviço

30

20

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FOCO CIRURGICO.

Serviço

30

21

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MESA DE PEQUENAS CIRURGIAS.

Serviço

12

22

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ASPIRADOR CIRURGICO.

Serviço

12

24

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VALVULA DE OXIGENIO.

Serviço

40

25

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FLUXOMETRO.

Serviço

40

26

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM OTOSCOPIO.

Serviço

24

27

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM LARINGOSCOPIO.

Serviço

24

28

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM OXIMETRO DE PULSO.

Serviço

6

29

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM OXIMETRO DE PULSO PORTATIL.

Serviço

6

30

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GLICOSIMETRO.

Serviço

50

31

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ECG.

Serviço

12

32

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AUTOCLAVE INDUSTRIAL.

Serviço

20

33

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM DESTILADOR.

Serviço

12

34

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM DESFIBRILADOR.

Serviço

5

35

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BALANÇA ANTROPOMETRICA.

Serviço

20

36

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BALANÇA PEDIATRICA.

Serviço

20

37

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FOCO AUXILIAR.

Serviço

20

38

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COPOSCÓPIO.

Serviço

10

39

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ULTRASSOM FISIOTERAUPÉTICO.

Serviço

10

 

40

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA TURBILHÃO FISIOTERAUPÉTICO DE 200 LITROS.

 

Serviço

5

41

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TEENS DE QUATRO CANAIS.

Serviço

15

42

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FEENS.

Serviço

15

43

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BICICLETA ERGOMETRICA.

Serviço

12

44

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE ULTRASSON.

Serviço

12

45

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM INFRAVERMELHO.

Serviço

15

46

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELETRO ESTIMULADOR.

Serviço

12

47

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CABOS DE TENS E FENS.

Serviço

30

48

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MAQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL.

Serviço

12

49

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SECADORA ROTATIVA.

Serviço

12

50

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CALANDRA.

Serviço

12

51

SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EXTRATORA.

Serviço

12

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 23 de agosto de 2024

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

Elton Alves Da Silva – ME

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

ELTON ALVES DA SILVA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

(Contratante)

(Contratada)

Publicado por:
Liana Amaral do Vale
Código Identificador:3FB7D157