ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 45/2009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIAPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, envio à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 09/2009, que “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ATODA OITRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em Sessão plenária realizada em data de 24/09/2009, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de nº. 09/2009.
ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais e observada a técnica legislativa, em nome de Deus e do povo de Coronel João Pessoa/RN, SANCIONO A PRESENTE LEI, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Coronel João Pessoa/RN, 07 de Outubro de 2009.
FRANCISCO ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilton Magner de Oliveira
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