ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PORTARIA Nº 003/2026

“Nomeia Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Municipal.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:

 

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

Daniel Cordeiro dos Santos Junior

Nº 6688

Secretaria de Administração – (Coordenador de Informática)

Secretaria do Gabinete de Prefeito, Administração, Educação, Agricultura, Meio Ambiente de Urbanismo, Transporte, Tributação, Cultura, Obras Públicas, Desporto e Habitação e Reg. Fundiária

Nierjy Carla Santos Pereira Inácio

Nº 7226

Secretaria de Saúde – (Direto(a) do posto municipal de saúde)

Secretaria de Saúde

Matheus Florencio da Silva Leocadio

Nº 8842

Secretaria Municipal de Saúde - (Coordenador de Programa Saúde da Família)

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:

 

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

Ana Maria Silva Nascimento

Nº 7668

Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria)

Secretaria de Administração, Tributação, Desporto, Finanças e Cultura.

Pedro Paulino do Rego

Nº 6041

Secretaria de administração – (Subcoordenador de Almoxarifado)

Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras

Iranildo Pereira Rodrigues

Nº 004

Secretaria de Administração – (Cozinheiro)

Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente e Educação.

Janderson Gustavo da Silva Cristiano

Nº 9318

Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica)

Secretaria de Saúde

Otavio Jordao de Oliveira Moura

Nº 8771

Secretaria de Saúde – (Biomédico)

Secretaria de Saúde

Eleuza Fernandes de Lima Freire

Nº 9831

Secretaria de Saúde – (Dentista)

Secretaria de Saúde

 

Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigos 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:3FC75371