ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 533/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 533/2025 de 11 de setembro de 2025, a qual DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 11 de setembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:3FCD36D7