ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

 

Processo Administrativo Nº 1505003 | Tipo: Aquisição | Agente de Contratação: Gabriel Campos Amorim

 

O Prefeito Municipal de Martins/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1505003, referente ao Credenciamento nº 002/2026;

 

CONSIDERANDO que o procedimento de credenciamento foi conduzido em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o edital do Credenciamento nº 002/2026 foi publicado em 08 de junho de 2026, com abertura da fase de habilitação em 08/06/2026 às 14h00;

CONSIDERANDO que o interessado CLEDVON FIRMINO FERREIRA (CPF/CNPJ nº 59.958.233/0001-44) cadastrou proposta em 17/06/2026 e procedeu à sua alteração em 23/06/2026, tendo sido aceito para participação no credenciamento em 24/06/2026;

CONSIDERANDO que, na sessão pública realizada em 24 de junho de 2026, o referido participante apresentou lance no valor de R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos) para o Lote 1, tendo sido habilitado, classificado e credenciado pelo Agente de Contratação;

CONSIDERANDO que o participante credenciado atendeu a todos os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que o objeto do Lote 1 consiste na captação de recursos financeiros por meio de patrocínios de empresas públicas e privadas, com o objetivo de garantir o financiamento necessário para a realização do Festival Gastronômico 2025;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada é compatível com os preços de mercado e atende às condições estabelecidas no edital do credenciamento;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação Gabriel Campos Amorim encaminhou os autos devidamente instruídos para a autoridade competente, sem ressalvas quanto à regularidade do procedimento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1505003, cujo objeto é a captação de recursos financeiros por meio de patrocínios de empresas públicas e privadas para a realização do Festival Gastronômico 2025.

 

Art. 2º. Fica credenciada a seguinte empresa/profissional:

 

Razão Social / CPF

CNPJ

Habilitado

Credenciado

Valor Credenciado (R$)

CLEDVON FIRMINO FERREIRA

59.958.233/0001-44

Sim

Sim

17,40

 

Art. 3º. O objeto credenciado corresponde ao Lote 1, conforme especificação abaixo:

 

Item

Descrição

Unid.

Valor Total (R$)

1

Captação de recursos financeiros por meio de patrocínios de empresas públicas e privadas, com o objetivo de garantir o financiamento necessário para a realização do Festival Gastronômico 2025.

SV

17,40

 

Art. 4º. O valor total do credenciamento homologado é de R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos), correspondente ao lance apresentado pelo credenciado no Lote 1.

Art. 5º. Determina-se a elaboração do respectivo Contrato ou instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no edital e na proposta do credenciado.

Art. 6º. Determina-se ainda a publicação deste Termo de Homologação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais cabíveis, para os fins previstos na Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º. Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Martins/RN, 24 de junho de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

 

GABRIEL CAMPOS AMORIM

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Martins/RN


Publicado por:
Gabriel Campos Amorim
Código Identificador:3FD6B5A7