ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 463/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 463/2025, de 22 de agosto de 2025.

 

Acrescenta o Anexo III à Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – A Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2025, passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo III, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos nele especificados.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por recursos previstos no orçamento anual, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa Salgada/RN, 22 de agosto de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN

 

ANEXO III

 

RELATÓRIO DE CARGOS – COMPLEMENTO A LEI MUNICIPAL 434 2025.

 

Contrato

 

Secretaria de Administração

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Técnico de refrigeração

2.500,00

1

40h

 

Secretaria de Saúde

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Médico de UBS

14.500,00

3

40h

Médico ortopedista

3.500,00

1

6h

Auxiliar de farmácia

1.518,00

2

40h

 

Secretaria de Ass. Social

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Facilitador(a) Social

1.518,00

1

40h

 

Secretaria de Turismo

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Organizador de eventos

2.000,00

1

20h

 

Secretaria de Finanças

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Técnico(a) Contábil

2.500,00

2

40h

 

Secretaria de Infraestrutura

Remuneração

Quant. de vagas

Horas semanais

Cargo

 

 

 

Arquiteto(a)

2.500,00

1

40h


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:3FDCB15F