ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 03-2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 03/2026
Processo Administrativo nº 1577/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2026, critério de julgamento Empreitada por preço global, em favor da empresa CM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.484.379/0001-62, com sede na Rua Terezinha Benevides de Oliveira, nº 146, Sala A, Centro, Caraúbas/RN, CEP 59.780-000, pelo valor global de R$ 205.669,88 (DUZENTOS E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS. O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PARAÍSO – ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, oriunda do Processo Administrativo nº 1577/2026, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente da Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente da Contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Afonso Bezerra/RN, em 16 de julho de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:4021ABC8