ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gasolina comum e óleo diesel S10, mediante aplicação de percentual de desconto sobre o preço médio de revenda ao consumidor divulgado pela ANP para o Estado do Rio Grande do Norte, destinados ao abastecimento de veículos próprios, locados, cedidos ou oficialmente colocados à disposição do SAAE de Touros/RN.

Considerando a regularidade do procedimento e acolhendo o resultado do certame, homologo o Pregão Eletrônico por Maior Percentual de Desconto nº 02/2026 e confirmo a adjudicação dos itens à licitante vencedora:

Item

Combustível / marca

Critério

Desconto

Valor estimado

0001

Gasolina comum – Ipiranga

Maior desconto

0,50%

R$ 209.700,00

0002

Óleo diesel S10 – Ipiranga

Maior desconto

0,50%

R$ 159.800,00

 

TOTAL

 

 

R$ 369.500,00

LICITANTE VENCEDORA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL TOUROS LTDA., CNPJ nº 59.697.939/0001-08.

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), mantidos os valores estimados de R$ 209.700,00 para o item 0001 e R$ 159.800,00 para o item 0002.

APLICAÇÃO DO DESCONTO: O percentual de 0,50% será aplicado ao preço médio de revenda por litro divulgado pela ANP para o combustível correspondente e o período de referência aplicável, conforme Edital. O desconto não reduz os valores estimados acima, que permanecem como limites estimativos para as contratações e despesas de cada item. Serão pagos os abastecimentos efetivamente realizados, autorizados e comprovados.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Edital e demais normas aplicáveis.

Determino as providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços nº 03/2026 e à sua divulgação, observadas as condições do edital, da proposta vencedora e da legislação aplicável.

 

Touros/RN, 23 de outubro de 2026.

 

EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS

Presidente – SAAE/Touros/RN


Publicado por:
Claudio de Oliveira França
Código Identificador:4021F4A4