ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 346 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder duas diárias e meia ao servidor Saul Morais Teixeira de Souza, Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente, com matrícula nº 5005, CPF: ***.247.***-91 e RG:1.***.880, que irá a serviço da Secretaria participar do XXII Feira Nacional do Camarão que acontecerá de 17 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Natal/RN.

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

JUSTIFICATIVA: O secretário Adjunto irá a serviço da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para participar da XXII Feira Nacional do Camarão – FENACAM 2026, e reuniões dobre o projeto de interiorização da carcinicultura, para discutir os desafios e oportunidades da expansão e definir ações conjuntas para o desenvolvimento do setor no Município de Jucurutu, objetivando tornar a cidade uma produtora de camarão, bem como participar das palestras sobre a criação, manejo, comercialização e network com as empresas do ramo do camarão. A Feira acontecerá de 17 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Natal.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 18 a 20 de novembro de 2026.

 

( x ) DIÁRIAS COM PERNOITE

(  ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: duas diária e meia

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 17 de novembro de 2026.

 

Renilson Henrique de Brito

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:4035CE95